Creative Commomns: Por que Você Designer Deveria Saber Sobre Isso Para Não Tomar um Processo?

Por Subvertv | 27 de julho de 2023 |

Talvez, você não saiba , mas os trabalhos criativos disponíveis na internet costumam estar licenciados e essas licenças podem ser bastante permissivas, como também podem ser bastante restritivas. Por várias e várias vezes, em nosso trabalho como designers, efetuamos as buscas por imagens em bancos de imagens, de ícones, de fontes, de vídeos, dentre outros, para compor nossos projetos.

E, por isso, é de suma importância que você conheça as formas como essas produções estão licenciadas, para que você não tenha problemas. Já pensou, você compor uma arte para um cliente e ele receber um aviso de que ela possui um elemento que não poderia ter sido utilizado?

Isso, sem sombra de dúvida, seria muito ruim para sua reputação como designer. Por isso, nesse artigo, vamos orientar você no conhecimento dos principais modelos de licenças para produtos criativos.

O objetivo deste artigo é mostrar a você os tipos de licenças para produções audiovisuais e/ou imagéticas conhecidas como Licenças Creative Commons e Licenças de Domínio Público e o que cada modelo de licença permite.

Se você preferir, nós temos esse conteúdo em vídeo, que você pode assistir abaixo.

Caso você queira continuar a leitura desse artigo, é só permanecer nele, pois, aqui tem todas as informações que você precisa.

Boa leitura!

O Que é a Creative Commons?

Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que ajuda a superar obstáculos legais ao compartilhamento de conhecimento e criatividade para enfrentar os desafios mais urgentes do mundo.

Fornece licenças Creative Commons e ferramentas de domínio público que dão a cada pessoa e organização no mundo uma maneira gratuita, simples e padronizada de conceder permissões de direitos autorais para trabalhos criativos e acadêmicos; assegurar a devida atribuição; e permitir que outros copiem, distribuam e façam uso dessas obras.

Trabalhar em estreita colaboração com as principais instituições e governos para criar, adotar e implementar licenciamento aberto e garantir o uso correto de licenças CC e conteúdo licenciado por CC.

Fundamentação das Licenças

Todas as licenças Creative Commons têm em comum características muito importantes. Todas as licenças ajudam os criadores — a quem chamamos de licenciantes, se utilizem desses instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais.

Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos).

Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.

Um licenciante Creative Commons, responde a algumas perguntas simples para escolher a licença — primeiro, quero permitir o uso comercial ou não, e segundo, quero permitir trabalhos derivados ou não? Se o licenciante optar por permitir trabalhos derivados, pode exigir que todos aqueles que usam o seu trabalho — a quem chamamos licenciados — disponibilizem o novo trabalho ao abrigo dos mesmos termos da licença.

Designamos esta ideia de “CompartilhaIgual” e este (se for escolhido) é um dos mecanismos que ajuda o conjunto de bens comuns digitais a crescer ao longo do tempo. A CompartilhaIgual foi inspirada pela GNU General Public License, usada por muitos projetos de software livre e código aberto.

As licenças CC não afetam os direitos atribuídos por lei aos usuários de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos, tais como as exceções e limitações ao direito de autor e aos direitos conexos, e.g. o tratamento justo (“fair dealing”).

As licenças Creative Commons exigem que os licenciados obtenham autorização para fazer, com um trabalho, qualquer uma das coisas que a lei reserva exclusivamente ao licenciante e que a licença não permite expressamente.

Os licenciados têm de atribuir ao licenciante os devidos créditos, manter intactos os avisos de direito de autor em todas as cópias do trabalho e fornecer um link para a licença a partir das cópias do trabalho. Os licenciados não podem usar medidas de caráter tecnológico para restringir o acesso de outros ao trabalho.

Licenças em Três “Camadas”

As licenças públicas de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em “três camadas”. Cada licença começa por ser um instrumento legal tradicional, no gênero de linguagem e formato de texto que os advogados conhecem e adoram. Chamamos a esta camada de cada licença o Texto Legal.

Mas como na realidade a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, as licenças também são disponibilizadas em um formato que pode ser lido por todos — o Resumo Explicativo (também conhecido como a versão das licenças “legível por humanos“).

O Resumo Explicativo é uma referência útil tanto para os licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e condições mais importantes. Você pode considerar o Resumo Explicativo como uma interface amigável com o Texto Legal subjacente, embora o Resumo não seja, em si mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.

A camada final das licenças reflete o fato de que o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no escritório, até à edição de música, desempenha um papel enorme na criação, cópia, descoberta e distribuição de trabalhos.

Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, é disponibilizada uma versão digital (“legível por máquinas“) da licença — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender.

Para consegui-lo, foi desenvolvida uma forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).